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Contrato de Arras (Sinal) na Compra de Imóvel: Validade, Tipos e Direito de Arrependimento
Entenda como funciona o contrato de arras na compra e venda de imóvel, as diferenças entre arras confirmatórias e penitenciais, e quando existe direito de arrependimento na negociação.
Loteamento Irregular ou Clandestino: Como Identificar e Quais os Direitos do Comprador
Saiba como identificar um loteamento irregular ou clandestino antes de comprar um lote, quais os riscos jurídicos envolvidos e os direitos do comprador para exigir regularização ou indenização.
Fiador em Contrato de Locação: Direitos, Deveres e Limites da Responsabilidade
Entenda o papel do fiador em contrato de locação: obrigações, direitos, limites de responsabilidade (incluindo a penhora do bem de família) e como pedir a exoneração da fiança com segurança...
Conflitos de Vizinhança: 5 Direitos Sobre Construções, Muros e Limites
Os conflitos de vizinhança envolvendo construções, muros divisórios e limites de propriedade são regulados pelo Código Civil. Entenda quais são seus direitos e obrigações como proprietário e como resolver disputas...