breno - Siqueira Campos Estratégia Jurídica

Execução Fiscal e Defesa do Executado

A Execução Fiscal (cobrança de impostos/multas por órgãos públicos) pode levar à penhora de bens. O artigo detalha a defesa do executado, os limites da penhora (Impenhorabilidade do Bem de Família) e as estratégias processuais para questionar a dívida.

Contratos de Locação: Vistorias, Garantias e Despejo

Contratos de locação (Lei do Inquilinato) exigem clareza para evitar litígios. O artigo aborda a importância da vistoria detalhada, as modalidades de garantia (fiador, caução, seguro fiança) e o procedimento judicial de despejo por falta de pagamento ou denúncia vazia.

Imissão na Posse: Desocupação de Imóvel

A Imissão na Posse é o procedimento judicial para o arrematante obter a posse de um imóvel ocupado. O artigo detalha a diferença entre leilão judicial e extrajudicial (Lei 9.514/97) e a importância do mandado de imissão para garantir o direito à propriedade.

Distrato Imobiliário: Lei, Retenção e Direitos

O Distrato Imobiliário (rescisão) é uma questão comum, mas complexa, regida pela Lei do Distrato (13.786/18). O artigo aborda as retenções legais (50% ou 25%), a devolução de valores e a defesa dos direitos em caso de atraso na obra pela construtora.

Usucapião Extrajudicial: Regularize seu Imóvel

O Usucapião é um meio de aquisição da propriedade pela posse. O artigo detalha a modalidade Extrajudicial (Lei 13.105/15), os requisitos de posse (pacífica, ininterrupta) e a documentação necessária para conduzir o processo diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.

Due Diligence Imobiliária: Segurança na Compra

A Due Diligence é a auditoria jurídica preventiva na aquisição de imóveis. O artigo detalha a análise da Matrícula, dos Vendedores (certidões negativas) e a importância de identificar riscos de fraude à execução, garantindo uma transação com segurança máxima.