Ação de Despejo: Tipos, Prazo e Como Funciona o Processo
Saiba o que é a ação de despejo, quais são os tipos, os prazos para desocupação, quando é possível o despejo liminar e quais são os direitos do locatário e do locador.
Incorporação Imobiliária: Direitos do Comprador na Planta
Saiba o que é incorporação imobiliária, quais são os direitos do comprador na planta, como o patrimônio de afetação protege o adquirente e quando acionar a justiça.
Rescisão Contratual Imobiliária: Quando é Possível e Quais São os Direitos
Entenda quando é possível a rescisão contratual imobiliária, quais são os direitos de comprador e vendedor, os valores que podem ser retidos e como proteger seu patrimônio.
Contrato de Compra e Venda de Imóvel: Cláusulas Essenciais e Direitos das Partes
Entenda o que é o contrato de compra e venda de imóvel, quais são suas cláusulas essenciais, os direitos das partes e os riscos de um contrato mal elaborado.
Inventário de Imóvel: Como Regularizar o Bem Após o Falecimento do Proprietário
Saiba como funciona o inventário de imóvel, os tipos judicial e extrajudicial, prazos, documentos necessários e como regularizar o bem herdado com segurança jurídica.
Prescrição na Execução: Quando a Dívida Perde a Exigibilidade Judicial
A prescrição extingue o direito de cobrar uma dívida pela via judicial. Entenda os prazos prescricionais aplicáveis às execuções, como a prescrição intercorrente funciona e como utilizá-la como defesa em processos de execução.
Ação Revisional de Aluguel: Direitos do Locador e do Locatário
A ação revisional de aluguel permite adequar o valor do aluguel ao preço de mercado após 3 anos de contrato. Saiba quando locador e locatário podem pedir a revisão, como funciona o processo e quais são os direitos de cada parte.
Usucapião Judicial: Requisitos, Tipos e Como Entrar com a Ação
A usucapião judicial é o caminho legal para regularizar a posse de um imóvel pela via do judiciário. Conheça os tipos de usucapião, os requisitos de cada modalidade e como funciona o processo.
Alienação Fiduciária de Imóvel: O que Acontece em Caso de Inadimplência
Na alienação fiduciária, o imóvel fica em nome do banco até a quitação do financiamento. Descubra o que acontece em caso de inadimplência, como funciona a consolidação da propriedade e quais são os direitos do devedor fiduciante.
Penhora Online (Sisbajud): Como Funciona e Como se Defender
A penhora online pelo sistema Sisbajud permite ao juiz bloquear valores em contas bancárias sem aviso prévio. Entenda como funciona, quais são os limites legais e quais defesas estão disponíveis ao executado.