Adjudicação Compulsória de Imóvel: Como Forçar a Transferência da Escritura
A adjudicação compulsória de imóvel é o instrumento jurídico que permite ao comprador que já pagou integralmente o preço de um bem exigir, judicial ou extrajudicialmente, a transferência da propriedade quando o vendedor se recusa a assinar a escritura definitiva. Essa medida é comum em compromissos de compra e venda antigos, heranças não regularizadas ou […]
IPTU de Imóvel: Como Contestar Cobrança Indevida e Buscar Isenção
Entenda quando a cobrança de IPTU de imóvel pode ser considerada indevida, como contestar administrativa e judicialmente, quais são as hipóteses de isenção e como um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudar a corrigir o valor e recuperar valores pagos a mais.
Vício Redibitório em Imóvel: O Que Fazer Diante de Defeitos Ocultos na Compra
Entenda o que caracteriza o vício redibitório em imóvel, a diferença para o vício aparente, o prazo decadencial de um ano, as ações redibitória e estimatória e como comprovar o defeito oculto para buscar reparação.
Laudêmio e Terreno de Marinha: O Que é e Quando Incide na Compra do Imóvel
Saiba o que é o laudêmio, como se relaciona com os terrenos de marinha, a diferença para o foro, como calcular o valor devido na transferência do imóvel e os cuidados essenciais antes de fechar negócio.
Regularização Fundiária Urbana (Reurb): Como Legalizar um Imóvel Irregular
Entenda o que é a regularização fundiária urbana (Reurb), as modalidades Reurb-S e Reurb-E, quem pode solicitar, os documentos necessários e as etapas do processo até a expedição do título de propriedade.
Conflitos de Vizinhança: 5 Direitos Sobre Construções, Muros e Limites
Os conflitos de vizinhança envolvendo construções, muros divisórios e limites de propriedade são regulados pelo Código Civil. Entenda quais são seus direitos e obrigações como proprietário e como resolver disputas com vizinhos de forma eficaz.
Locação Comercial: 5 Direitos na Renovação Compulsória do Inquilino Empresário
A renovação compulsória do contrato de locação comercial garante ao inquilino empresário o direito de manter seu ponto de negócio. Entenda os requisitos legais, os prazos da ação renovatória e quando o proprietário pode recusar a renovação.
Cláusula de Inalienabilidade: 3 Restrições Que Protegem Seu Imóvel
As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade são restrições impostas em doações e testamentos para proteger o patrimônio imobiliário. Entenda o que cada uma significa, seus efeitos jurídicos e como é possível levantá-las.
Venda de Imóvel em Inventário: Como Fazer Antes da Partilha em 5 Etapas
Saiba se é possível vender um imóvel que está em inventário antes da partilha, quais são os requisitos legais, a documentação necessária e os cuidados que compradores e herdeiros devem tomar para garantir a segurança jurídica da transação.
Procuração para Venda de Imóvel: 7 Aspectos Que Você Precisa Saber
A procuração para venda de imóvel permite que um procurador atue em nome do proprietário na alienação do bem. Entenda como funciona, quais os requisitos legais, os principais riscos e como revogar corretamente esse instrumento jurídico.