Nunciação de Obra Nova: Como Impedir Construção Irregular do Vizinho
A nunciação de obra nova é a ação judicial que permite ao proprietário, possuidor ou condômino paralisar uma construção vizinha que viole seu direito de propriedade, as posturas municipais ou as regras de condomínio. Prevista no Código de Processo Civil, essa medida busca impedir que uma obra irregular avance e gere prejuízos de difícil reparação, […]
Comissão de Corretagem Imobiliária: Quando é Devida e Direitos das Partes
A comissão de corretagem imobiliária é o valor pago ao corretor de imóveis pela aproximação eficaz entre comprador e vendedor, ou entre locador e locatário, resultando na concretização do negócio. Embora pareça simples, definir quando essa comissão é devida gera muitas dúvidas e discussões judiciais, principalmente quando o negócio não se concretiza por desistência de […]
Home Equity: Como Funciona o Empréstimo com Garantia de Imóvel
O home equity é uma modalidade de crédito que utiliza o imóvel do tomador como garantia, permitindo acesso a valores mais altos e taxas de juros menores do que as linhas de crédito tradicionais. Apesar das vantagens financeiras, essa operação envolve riscos jurídicos importantes que precisam ser compreendidos antes da assinatura do contrato. O que […]
Embargos de Terceiro: Como Proteger seu Imóvel de Penhora Indevida
Descobrir que o imóvel da família foi penhorado por causa de uma dívida que não é sua costuma causar surpresa e angústia. Nessas situações, os embargos de terceiro funcionam como o instrumento processual adequado para retirar o bem da constrição indevida e devolver segurança jurídica a quem, de fato, é o proprietário ou possuidor do […]
Retificação de Área de Imóvel: Como Corrigir Erros na Matrícula
Entenda o que é a retificação de área de imóvel, quando esse procedimento é necessário e como corrigir erros de medida e confrontações na matrícula pela via administrativa ou judicial.
Holding Imobiliária: Como Proteger o Patrimônio e Planejar a Sucessão em 5 Passos
Entenda o que é a holding imobiliária, suas vantagens tributárias e sucessórias, e os passos para constituir essa estrutura com segurança jurídica.
Contrato de Arras (Sinal) na Compra de Imóvel: Validade, Tipos e Direito de Arrependimento
Entenda como funciona o contrato de arras na compra e venda de imóvel, as diferenças entre arras confirmatórias e penitenciais, e quando existe direito de arrependimento na negociação.
Partilha de Imóvel em Divórcio: Como Dividir o Bem entre os Cônjuges
A partilha de imóvel em divórcio é uma das etapas mais delicadas do fim do casamento, sobretudo quando o casal possui apenas um bem de maior valor ou quando um dos cônjuges permanece no imóvel com os filhos. Entender como a lei brasileira trata essa divisão evita conflitos desnecessários e ajuda as partes a tomar […]
Loteamento Irregular ou Clandestino: Como Identificar e Quais os Direitos do Comprador
Saiba como identificar um loteamento irregular ou clandestino antes de comprar um lote, quais os riscos jurídicos envolvidos e os direitos do comprador para exigir regularização ou indenização.
Fiador em Contrato de Locação: Direitos, Deveres e Limites da Responsabilidade
Entenda o papel do fiador em contrato de locação: obrigações, direitos, limites de responsabilidade (incluindo a penhora do bem de família) e como pedir a exoneração da fiança com segurança jurídica.