Hasta Pública: O que é, Como Funciona e os Direitos do Devedor
Entenda o que é a hasta pública, como funciona o primeiro e segundo leilão judicial, quem pode participar, o direito de remição do devedor e como questionar irregularidades no processo.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Como Funciona essa Defesa
Entenda como funciona a impugnação ao cumprimento de sentença, quais matérias podem ser discutidas, o prazo de 15 dias para apresentação e quando ela pode suspender os atos executivos.
Arrematação de Imóvel com Inquilino: Direitos, Riscos e Como Proceder
Entenda o que acontece com o inquilino após a arrematação de um imóvel em leilão, o direito de preferência do locatário e como o novo proprietário pode retomar a posse com segurança jurídica.
Exceção de Pré-Executividade: Defesa na Execução sem Penhora de Bens
Saiba o que é a exceção de pré-executividade, quando ela pode ser usada para questionar uma execução judicial sem penhora prévia e como esse instrumento pode extinguir cobranças indevidas.
Adjudicação do Imóvel: Como o Credor Pode Receber o Bem em Pagamento
Entenda o que é a adjudicação do imóvel em uma execução judicial, como o credor pode receber o bem em pagamento de seu crédito e quais são os direitos do devedor nesse processo.
Leilão Online de Imóveis: Como Participar e Comprar com Segurança
Entenda como funciona o leilão online de imóveis, quais são as vantagens, os riscos a evitar e os passos para arrematar um imóvel com segurança jurídica e bom desconto.
Embargos à Execução: Como Contestar uma Cobrança Judicial Indevida
Saiba como os embargos à execução funcionam, quais matérias podem ser arguidas, o prazo legal de 15 dias e como essa defesa pode suspender o leilão do imóvel penhorado.
Bem de Família e Penhora: Quando o Imóvel Pode Ser Protegido
Entenda quando o bem de família protege o imóvel da penhora em execuções judiciais, quais são as exceções legais previstas na Lei 8.009/1990 e como o advogado pode defender seu patrimônio.
Execução Fiscal e Defesa do Executado
A Execução Fiscal (cobrança de impostos/multas por órgãos públicos) pode levar à penhora de bens. O artigo detalha a defesa do executado, os limites da penhora (Impenhorabilidade do Bem de Família) e as estratégias processuais para questionar a dívida.
Contratos de Locação: Vistorias, Garantias e Despejo
Contratos de locação (Lei do Inquilinato) exigem clareza para evitar litígios. O artigo aborda a importância da vistoria detalhada, as modalidades de garantia (fiador, caução, seguro fiança) e o procedimento judicial de despejo por falta de pagamento ou denúncia vazia.