Extinção de Condomínio Voluntário: Como Dividir ou Vender Imóvel em Copropriedade
Quando condôminos não chegam a acordo sobre um imóvel em copropriedade, a ação de extinção de condomínio é a solução jurídica. Entenda como funciona, quais os direitos de cada condômino e como o processo tramita.
Doação de Imóvel com Reserva de Usufruto: Como Funciona e Vantagens Jurídicas
A doação de imóvel com reserva de usufruto é uma das melhores estratégias de planejamento sucessório. Entenda como funciona, suas vantagens tributárias, como é feita e os cuidados jurídicos essenciais.
Benfeitorias em Imóvel Alugado: Direitos, Indenização e Retenção do Locatário
Saiba quais são os direitos do locatário em relação às benfeitorias realizadas no imóvel alugado: quando há indenização, o que é direito de retenção e como a cláusula de renúncia impacta seu contrato.
Financiamento Imobiliário: Riscos Jurídicos e Como Proteger seus Direitos
O financiamento imobiliário esconde riscos jurídicos que muitos compradores desconhecem. Saiba quais são as cláusulas abusivas mais comuns, seus direitos como mutuário e como se proteger ao longo do contrato.
Contrato de Gaveta: Validade Jurídica, Riscos e Como Regularizar
O contrato de gaveta é um dos negócios imobiliários mais arriscados do Brasil. Entenda o que é, qual sua validade jurídica, os riscos para comprador e vendedor, e como regularizar a situação com segurança.
Direito de Superfície: O que é, Como Funciona e Quando Utilizar
Entenda o que é o direito de superfície, como é constituído, a diferença para a locação, o que ocorre ao final do contrato, suas aplicações no Estatuto da Cidade e as implicações tributárias.
Tombamento de Imóvel: Direitos e Restrições ao Proprietário
Entenda o que é o tombamento de imóvel, quais restrições são impostas ao proprietário, quando gera direito à indenização, como funciona a venda de imóvel tombado e como contestar a medida.
Direito Real de Laje: O que é, Como Funciona e Como Regularizar
Entenda o que é o direito real de laje, como funciona, como constituí-lo e registrá-lo, suas diferenças em relação ao condomínio e a importância da regularização para garantir segurança jurídica.
ITBI na Compra de Imóvel: Como Calcular, Isenções e Como Contestar a Cobrança
Saiba como calcular o ITBI na compra de imóvel, quais são as hipóteses de isenção, como funciona na arrematação em leilão e como contestar cobranças indevidas com base na jurisprudência do STJ.
Caução em Contrato de Locação: O que é, Como Funciona e Quais os Limites Legais
Entenda o que é a caução contrato de locação, quais são os limites legais, as diferenças entre caução em dinheiro, bens móveis e imóveis, e o que acontece com o valor ao final do contrato.