Imissão na Posse: Desocupação de Imóvel
A Imissão na Posse é o procedimento judicial para o arrematante obter a posse de um imóvel ocupado. O artigo detalha a diferença entre leilão judicial e extrajudicial (Lei 9.514/97) e a importância do mandado de imissão para garantir o direito à propriedade.
Distrato Imobiliário: Lei, Retenção e Direitos
O Distrato Imobiliário (rescisão) é uma questão comum, mas complexa, regida pela Lei do Distrato (13.786/18). O artigo aborda as retenções legais (50% ou 25%), a devolução de valores e a defesa dos direitos em caso de atraso na obra pela construtora.
Usucapião Extrajudicial: Regularize seu Imóvel
O Usucapião é um meio de aquisição da propriedade pela posse. O artigo detalha a modalidade Extrajudicial (Lei 13.105/15), os requisitos de posse (pacífica, ininterrupta) e a documentação necessária para conduzir o processo diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
Due Diligence Imobiliária: Segurança na Compra
A Due Diligence é a auditoria jurídica preventiva na aquisição de imóveis. O artigo detalha a análise da Matrícula, dos Vendedores (certidões negativas) e a importância de identificar riscos de fraude à execução, garantindo uma transação com segurança máxima.
Regularização após o leilão: quais passos tomar para garantir segurança jurídica
Descubra quais são os passos para a regularização após o leilão de imóvel. Entenda como obter propriedade, posse e segurança jurídica.
Leilão de imóvel com dívida condominial: como funciona a responsabilidade
Entenda como funciona a responsabilidade no leilão de imóvel com dívida condominial, quem deve pagar os débitos e quais cuidados adotar.
Posse e propriedade: o que acontece após arrematar um imóvel em leilão
Descubra o que acontece após arrematar um imóvel em leilão. Entenda os passos para garantir posse e propriedade com segurança jurídica.
Execução de dívida: estratégias jurídicas para defesa do executado
Saiba como funciona a execução de dívida e quais são as estratégias jurídicas de defesa do executado para proteger seu patrimônio e garantir seus direitos.
Fraudes em leilão de imóveis: como se proteger e agir juridicamente
Conheça as principais fraudes em leilão de imóveis, como identificá-las e quais medidas jurídicas podem ser adotadas para proteger seus direitos.
Leilão extrajudicial de imóvel: quando pode ser contestado
Entenda quando o leilão extrajudicial de imóvel pode ser contestado, quais são os direitos do devedor e como agir juridicamente para suspender ou anular o ato.