Prescrição na Execução: Quando a Dívida Perde a Exigibilidade Judicial
A prescrição extingue o direito de cobrar uma dívida pela via judicial. Entenda os prazos prescricionais aplicáveis às execuções, como a prescrição intercorrente funciona e como utilizá-la como defesa em processos de execução.
Ação Revisional de Aluguel: Direitos do Locador e do Locatário
A ação revisional de aluguel permite adequar o valor do aluguel ao preço de mercado após 3 anos de contrato. Saiba quando locador e locatário podem pedir a revisão, como funciona o processo e quais são os direitos de cada parte.
Usucapião Judicial: Requisitos, Tipos e Como Entrar com a Ação
A usucapião judicial é o caminho legal para regularizar a posse de um imóvel pela via do judiciário. Conheça os tipos de usucapião, os requisitos de cada modalidade e como funciona o processo.
Alienação Fiduciária de Imóvel: O que Acontece em Caso de Inadimplência
Na alienação fiduciária, o imóvel fica em nome do banco até a quitação do financiamento. Descubra o que acontece em caso de inadimplência, como funciona a consolidação da propriedade e quais são os direitos do devedor fiduciante.
Penhora Online (Sisbajud): Como Funciona e Como se Defender
A penhora online pelo sistema Sisbajud permite ao juiz bloquear valores em contas bancárias sem aviso prévio. Entenda como funciona, quais são os limites legais e quais defesas estão disponíveis ao executado.
Hasta Pública: O que é, Como Funciona e os Direitos do Devedor
Entenda o que é a hasta pública, como funciona o primeiro e segundo leilão judicial, quem pode participar, o direito de remição do devedor e como questionar irregularidades no processo.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Como Funciona essa Defesa
Entenda como funciona a impugnação ao cumprimento de sentença, quais matérias podem ser discutidas, o prazo de 15 dias para apresentação e quando ela pode suspender os atos executivos.
Arrematação de Imóvel com Inquilino: Direitos, Riscos e Como Proceder
Entenda o que acontece com o inquilino após a arrematação de um imóvel em leilão, o direito de preferência do locatário e como o novo proprietário pode retomar a posse com segurança jurídica.
Exceção de Pré-Executividade: Defesa na Execução sem Penhora de Bens
Saiba o que é a exceção de pré-executividade, quando ela pode ser usada para questionar uma execução judicial sem penhora prévia e como esse instrumento pode extinguir cobranças indevidas.
Adjudicação do Imóvel: Como o Credor Pode Receber o Bem em Pagamento
Entenda o que é a adjudicação do imóvel em uma execução judicial, como o credor pode receber o bem em pagamento de seu crédito e quais são os direitos do devedor nesse processo.